Veterinário no Imposto de Renda: projeto prevê dedução de pets

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe permitir que tutores de cães e gatos deduzam do Imposto de Renda (IR) as despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários. O PL 5.668/2026 é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e, segundo a Agência Senado, em notícia publicada em 28 de outubro de 2026, prevê um limite de abatimento de R$ 2.275,08 por ano. A proposta ainda está no início da tramitação e, por enquanto, não tem efeito sobre a declaração de nenhum contribuinte.

O que prevê o projeto de lei sobre veterinário no Imposto de Renda?

O projeto prevê que gastos com a saúde de cães e gatos possam ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite anual de R$ 2.275,08. De acordo com a Agência Senado, esse valor é o mesmo previsto hoje para a dedução de despesas com dependentes.

Na justificativa, o senador Plínio Valério afirma que a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais. Conforme a reportagem do portal NSC Total, o texto argumenta ainda que o incentivo ajudaria a combater o abandono e a estimular a saúde preventiva dos bichos.

Outro ponto é o prazo: o benefício fiscal teria duração de cinco anos. Se o projeto for aprovado e virar lei, a dedução passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.

Quais despesas veterinárias poderiam ser deduzidas?

Pelo texto, poderiam ser abatidos pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames e outros serviços ligados à saúde do animal. A Agência Senado cita especificamente:

• consultas e tratamentos com médicos-veterinários;
• serviços de clínicas e hospitais veterinários;
• exames laboratoriais;
• serviços radiológicos;
• aparelhos ortopédicos e próteses.

Há regras próprias para os itens ortopédicos. Para deduzir aparelhos e próteses, seria necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário, segundo a Agência Senado. O NSC Total acrescenta que a nota deveria estar vinculada ao CPF do contribuinte.

O projeto também deixa claro o que não entra na conta, como mostra a tabela a seguir.

Quem teria direito à dedução?

O benefício seria restrito aos tutores de animais de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas. A Agência Senado informa que o sistema permite hoje o registro apenas de cães e gatos, e por isso a dedução beneficiaria, inicialmente, os tutores dessas duas espécies.

Segundo a justificativa do senador, a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies. Ou seja, o registro do animal passaria a ser uma condição para o tutor ter acesso ao abatimento.

Como funcionaria o desconto na prática?

A dedução reduz o valor sobre o qual o Imposto de Renda é calculado, e não o imposto em si. A Agência Senado explica que o contribuinte passa a pagar o IR sobre uma renda tributável menor, como já acontece com despesas de saúde e educação dos filhos.

O exemplo usado pela agência é simples: um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil que comprove R$ 2 mil em despesas veterinárias teria o imposto calculado sobre R$ 48 mil. O NSC Total apresenta a mesma ilustração. Nenhuma das fontes informa o valor final de imposto que o contribuinte deixaria de pagar, pois isso depende da faixa de renda de cada pessoa.

O projeto já está valendo? O que acontece agora?

Não, o PL 5.668/2026 ainda é apenas uma proposta e não vale para a declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Agência Senado, o projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado, etapa em que os parlamentares passam a analisar o texto. O NSC Total registra que a proposta aguarda a indicação de relatores nas comissões.

Como o texto pode mudar durante a tramitação, regras como o limite de R$ 2.275,08, os tipos de despesa e o prazo de cinco anos ainda não são definitivos. Vale acompanhar o andamento nos canais oficiais do Senado antes de tomar qualquer decisão financeira com base na proposta.

Enquanto isso, manter em ordem os comprovantes dos cuidados com o pet é uma prática útil para o controle do orçamento da família, ainda que não haja garantia de que eles possam ser abatidos no futuro. As fontes consultadas não detalham se procedimentos de rotina entrariam na dedução, mas a prevenção continua sendo parte importante da saúde do animal. Quem quer organizar esses cuidados pode consultar o calendário de vacinas para cachorro, o calendário de vacinas para gatos e o guia sobre castração de gatos. Em caso de dúvida sobre qualquer tratamento, o caminho é conversar com um médico-veterinário.